INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE ACESSO À REDE INTERNET QUE FIRMAM ENTRE SI
AMAZON INFORMÁTICA E ASSINANTE.

AMAZON INFORMÁTICA LTDA., com sede e foro na cidade de Belém, Estado do Pará, à Av. Conselheiro Furtado, 3016, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.734.255/0001-88, doravante denominada simplesmente AMAZON CORPORATION, e a pessoa física ou jurídica, qualificada na FICHA DE ADESÃO, beneficiária dos serviços constantes deste pacto, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui o objeto do presente Instrumento, a prestação de serviços de conexão à rede INTERNET na modalidade IP DISCADO, com as seguintes especificações:

• Acesso assíncrono à rede INTERNET por intermédio da rede telefônica, utilizando o protocolo TCP/IP implementado na forma PPP
• Disponibilização de um endereço de Correio Eletrônico único reconhecido na INTERNET MUNDIAL

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O serviço estará disponível ao assinante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo ocorrer interrupções de natureza técnico-operacional, que serão notificadas o mais cedo possível.

A prestação do serviço de acesso se resume na disponibilização da infraestrutura de acesso na AMAZON CORPORATION, acessíveis pelo uso do login e senha designados. É de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE a aquisição e manutenção dos equipamentos, softwares e interfaces com a rede de comunicações, necessários à utilização dos serviços, bem como pelo pagamento das tarifas telefônicas pela utilização dos impulsos gerados para a conexão e demais taxas.

Todo material, software, marca ou nomes registrados na Internet são protegidos por direitos autorais (à exceção dos de domínio público), e seu uso indevido é de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE.

A AMAZON CORPORATION não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza causados, direta ou indiretamente, pela utilização dos serviços, ou pela eventual indisponibilidade destes por qualquer razão.

A AMAZON CORPORATION também não se responsabilizará, em hipótese alguma, por interrupções que venham a ocorrer devido a problemas na rede pública de telecomunicações ou de energia elétrica.

A AMAZON CORPORATION não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet.

O Suporte Técnico em domicílio estará disponível na grande Belém no horário comercial, sendo o mesmo sem ônus para o ASSINANTE para a primeira instalação e para o atendimento das 02 (duas) visitas franqueadas, após as quais será acrescido na fatura mensal do ASSINANTE, de acordo com a tabela de preço vigente da AMAZON CORPORATION, havendo êxito (diagnóstico ou resolução) na mesma. O agendamento de uma visita deverá ser feita diretamente ao Suporte Técnico On-Line, sendo a mesma confirmada para o mais breve disponível ou em horário posterior conveniente para o ASSINANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRAPRESTAÇÃO

O ASSINANTE obriga-se a pagar o preço correspondente a opção de plano a qual faz jus, de acordo com a tabela de preço vigente da AMAZON CORPORATION, disponível publicamente em seu site http://www.amazon.com.br , aos seguintes pagamentos:

O primeiro pagamento será efetuado no ato da instalação e assinatura do contrato, diretamente ao técnico que efetuar a visita. Quando a criação da conta for via telefone ou on-line, o pagamento deverá ser feito conforme orientação dada na abertura da conta.

No caso do pagamento por boleto bancário, o ASSINANTE receberá mensalmente, no dia escolhido pelo ASSINANTE, no endereço previamente escolhido pelo ASSINANTE, o boleto bancário.

Na hipótese do não pagamento na data prevista, o ASSINANTE incorrerá em:

• Juros de mora 0,08% (oito centésimos de porcento) ao dia sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do pagamento.

• Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada uma única vez.

O ASSINANTE deverá preencher seus dados com veracidade, que são parte integrante do presente contrato, respondendo civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas.

Com relação às promoções das parcerias, nas quais há distribuição de horas grátis durante 1 mês para os clientes, o cliente deverá ligar para o setor de cobrança (4005-6980) comunicando o término do prazo de utilização das horas gratuitas ou mudança de plano. Na não comunicação o cliente receberá boleto bancário referente ao plano acertado na assinatura do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

É de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE prevenir-se contra a perda de dados, invasão de rede e outros eventuais danos passíveis na utilização do serviço.

Cabe ao ASSINANTE utilizar o acesso respeitando os padrões de conduta vigentes na utilização da INTERNET e atendendo às legislações federal, estaduais e municipais aplicáveis, evitando atos como:

• Invadir a privacidade de outros ASSINANTES, obtendo acesso a senhas e dados privativos, modificando e/ou apagando arquivos.

• Prejudicar intencionalmente usuários da INTERNET , qualquer que seja o meio utilizado.

• Divulgar propagandas ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo os casos de expressa concordância dos destinatários.

• Desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual.

Parágrafo Primeiro - Na ocorrência do previsto no caput desta, o assinante será previamente notificado e deverá sanar prontamente o uso inapropriado do serviço.

Parágrafo Segundo - A persistência do uso inapropriado implicará na rescisão automática do presente contrato, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

O ASSINANTE é inteiramente responsável pelos dados originários de sua conexão, estando a AMAZON CORPORATION limitada a prover o meio lógico para transmissão destes.

CLÁUSULA QUINTA - CÓDIGO DO ASSINANTE

O assinante será designado um login (***código*** de acesso) e deverá substituir a senha criada pela equipe técnica da AMAZON CORPORATION por outra de sua preferência no momento da criação da sua conta, que é o conjunto de login e senha. No caso de cadastramento on line, via Internet, a equipe de suporte AMAZON CORPORATION repassará uma senha provisória que deverá ser mudada em um prazo de máximo de 72 (setenta e duas) horas. O assinante é responsável pela não alteração da senha no prazo citado.

O Código de Acesso e a senha são pessoais e intransferíveis, não podendo, em qualquer hipótese, ser fornecidos a terceiros, ainda que temporariamente.

O titular assume integral responsabilidade pela utilização idônea do código de assinante e da senha privativa.

Para controle de consumo de horas de acesso o titular deve monitorar periodicamente o seu consumo na página privativa disponibilizada pela Amazon Corporation, desta forma conferindo seus acessos e evitando acessos não autorizados de seu login.

Parágrafo Primeiro - Na hipótese do uso indevido do código de assinante e da senha privativa, a AMAZON CORPORATION poderá de imediato, extinguir o presente contrato, sem que o assinante faça jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

Parágrafo Segundo - A rescisão antecipada deste instrumento em virtude de ato ou fato irregular praticado ou causado pelo assinante, não o desobriga do pagamento de todo e qualquer eventual débito que tenha criado em virtude de sua utilização dos serviços proporcionados nos termos deste contrato.

Será permitida ao assinante a simultaneidade de duas ou mais conexões à rede e ao serviço objeto do presente , utilizando o mesmo código de assinante e senha privativa, salvo para os planos Ilimitados, velox e contratos especiais, sendo calculado o total de horas consumido por todas as conexões.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data da criação do login e senha do ASSINANTE.

Parágrafo Único - Após decorrido o prazo inicial de 30 dias, caso algumas das partes deseje cancelar o presente contrato, deverá fazê-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Caso o assinante deseje cancelar, poderá abrir a ocorrência da forma que melhor lhe convier: pelo e-mail cobranca@amazon.com.br, via carta ou pelo fax (91) 4005-6969. Os cancelamentos feitos por telefone, deverão ser efetivados pelo titular da conta de acesso, pelo telefone (091) 4005-6980. NÃO SERÁ ACEITO CANCELAMENTO DO CONTRATO POR TERCEIROS. Para efetivação do cancelamento, após a solicitação deste, será elaborada uma ocorrência de cancelamento através de formulário próprio, e somente se consumará após a quitação de qualquer valor em aberto e do fechamento da ocorrência de cancelamento, com o recebimento da confirmação escrita do ASSINANTE.

Os custos decorrentes da utilização do presente serviço, até a data de sua efetiva rescisão, serão de responsabilidade do ASSINANTE.

Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação, quando caracterizada infração a qualquer dispositivo contido neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA - CONDIÇÕES GERAIS

O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato, sendo responsável civil e financeiramente pela utilização dos serviços e demais obrigações decorrentes do presente contrato.

A AMAZON CORPORATION poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros na Internet, informando ao ASSINANTE com antecedência mínima de 10 (dez) dias, não implicando qualquer infração ao presente contrato.

A AMAZON CORPORATION poderá, a seu critério e a qualquer tempo, alterar quaisquer cláusulas constantes deste contrato, caso em que deverá notificar o ASSINANTE, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, via e-mail. Caso o ASSINANTE não concorde com as modificações realizadas, deverá rescindir seu contrato.

As obrigações do ASSINANTE contidas no presente contrato são pessoais e intransferíveis. Excepcionalmente, na impossibilidade de o titular honrar suas obrigações por falecimento e/ou invalidez, ficam obrigados os herdeiros e/ou sucessores do mesmo.

O ASSINANTE fazendo uso dos serviços da AMAZON CORPORATION após um prazo inicial de 10 (dez) dias do uso inicial concorda com todos os termos constantes deste contrato, caso contrário deve proceder ao cancelamento de sua assinatura.

E por estarem as partes, AMAZON CORPORATION e ASSINANTE, de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no, de punho ou eletronicamente no aceite do serviço.

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Belém, como o competente para dirimir toda e qualquer dúvida que se originar da interpretação do presente Instrumento.

Belém, 16 de novembro de 1999.